Ser proprietário/a de um NFT, sigla de “Non-fungible Token” (ou Token Não-Fungível, na tradução livre) é algo que ainda parece estar distante da realidade de quase todos os brasileiros. Mas apesar de não fazer parte do cotidiano da maioria, esse tipo de tolken tem se popularizado nos últimos 3 anos entre investidores de criptomoedas, artistas e colecionadores. Os números levantados pela consultoria Decode mostram que somente no primeiro trimestre de 2021 foram movimentados US$ 2 bilhões de dólares, vinte vezes mais que o trimestre anterior, em 2020.
“É natural que a valorização seja mais qualificada a partir da ideia de oferta versus a procura e disposição de pagar. Imagino que com a evolução e a adoção de um modelo de estrutura mais similar à do mercado da arte, o NFT vai se acomodar em um cenário curatorial e de avaliação de valores em que o acréscimo à valorização também será fundamentada na qualidade artística”, diz Ivan Borges Sales, diretor do Instituto de Direito, Economia Criativa e Artes ( IDEA), e sócio do BS&A Advogados (bsa.legal).
Uma das aquisições que mais chamou a atenção nesse período foi a do jogador Neymar Jr., que comprou duas peças digitais da coleção Bored Ape Yacht Club (BAYC) por uma quantia equivalente a R$ 6,2 milhões. O investimento gerou ainda mais controvérsias, dúvidas e polêmicas sobre a necessidade de aplicar altas quantias neste formato de arte que pode facilmente ser reproduzido e compartilhado gratuitamente pela internet. Porém, mesmo tendo essa possibilidade, os itens digitais possuem características que os tornam únicos.
A especialista, investidora, colecionadora e uma as criadoras do NFT Women Channel (voltado a ensinar, educar e conectar, principalmente, mulheres e pessoas não binárias à tecnologia blockchain), Marina Pianucci explica que cada token tem um código numérico específico com registro de transferência digital, que garante autenticidade ao seu dono. “Eles não são mutuamente intercambiáveis, não dá pra substituir por uma coisa da mesma espécie. Tipo, a Monalisa é uma arte não fungível. Por mais que você faça várias cópias dela, aquela peça original é única. Cada NFT também possui seu contrato inteligente (o smart contract), que não pode ser reproduzido ou alterado, mas sim transferido”.
O procedimento para o desenvolvimento de um NFT não é tão complexo quanto se parece. No início, o “produto” é convertido para um arquivo em JPEG, MP4 ou MP3, e na sequência um desenvolvedor cria o smart contract, que permitem que o blockchain armazene de forma segura todos os termos, informações e a quantidade de royalties que o artista vai receber. Ao final, é feito o processo de mintagem para a geração de um código numérico com registro de transferência digital.
Geralmente quem minta é o primeiro comprador (ou o próprio criador) e depois que isso ocorre, o NFT vai para as prateleiras dos marketplaces especializados, como opensea.io e magiceden.io, onde serão comercializados. O mint, venda e compra são feitos somente em criptomoedas. Toda vez que o item é vendido, independente do preço, o artista ganha sua porcentagem de royalties, que gira em torno 2,5% ou 3%. Ele recebe o preço inicial que colocou na peça e continua rentabilizando sem precisar de um intermediário.
“No blockchain do Solana, os preços para mint variam de 0.2 SOL a 5 SOL (cada SOL = +- U$100 dólares). E os que vão à venda no blockchain do Ethereum, geralmente são entre 0.2 ETH a 3 ETH (cada ETH = +- U$3.000 dólares)”, ressalta Marina. “Cerca de 99.9% das vezes, os trabalhos são divulgados no Twitter ou no Discord. É bom ficar atento, porque sempre tem scammers que fazem sites falsos. Infelizmente, ainda é um mercado muito cheio de scams”.
ENTRADA NO MERCADO DA MÚSICA
Mais popular entre artistas visuais digitais (vídeos, gifs, imagens), o NFT está se tornando uma opção para quem faz música. Recentemente, o rapper Matuê cogitou vender cópias originais da música “Vampiro” via blockchain. A quantidade limitada teria o valor de R $1,00. Mas semanas depois de compartilhar seus planos no Twitter, alguém vazou o som na internet, e ele teve de correr para lançá-lo oficialmente da maneira tradicional.
O agora dono da lendária Death Row Records, Snoop Dogg também fez sua imersão. O atual álbum dele, BODR (Bacc on Death Row), chegou nas plataformas digitais, mas também pode ser comprado em forma de NFT “Stash Box” por U$ 5 dólares. O MC não é um novato na utilização de experiências virtuais. Ele possui seu próprio avatar jogável, imóveis virtuais e planos para transformar sua aquisição em “gravadora NFT” com artistas lançados no Metaverso, ambiente que ele já convive há um tempo. Inclusive, o videoclipe “House I Built” é ambientado no mundo digital.
Para Éliton Nascimento, Especialista em Marketing Artístico, Gerente de Relacionamento para Artistas e Gravadoras do Spotify Brasil, o Metaverso e a Web3 são tecnologias que podem ser ainda mais interessantes para o mercado da música do que o NFT. Alguns bons exemplos foram as performances de Travis Scott, Tones and I, Gen Hoshino, Aya Nakamura e Emicida dentro do jogo Fortnite, da Epic Games.
“Existem outras soluções sendo apresentadas pelo mesmo viés. É esse lugar que a gente precisa observar. Fixar só no NFT pode não trazer inovação nem solução. Precisa-se ter uma observação e um estudo mais detalhado das soluções que a Web3 está trazendo. O NFT é só uma ponta do iceberg, ou um pedaço dele, mas não é o que precisa se focar pura e simplesmente na indústria da música”.
Assim como aconteceu no início de suas atividades, essa nova modalidade agora gera dúvidas sobre os seus reais benefícios dentro do cenário musical. Observando a movimentação, a phonogram.me começou um formato de coleta de royalties musicais através de NFTs. De acordo com Lucas Mayer, um dos fundadores da plataforma, as músicas continuam sendo distribuídas normalmente nos serviços de streaming (ou nos formatos físicos), o que muda de fato é a arrecadação.
“Eles monetizam com vendas de NFTs ou com coleta de royalties da distribuição feita nas plataformas de música. E pode ser tanto artes, como capas de discos, vídeos ou até mesmo ingressos para shows registrados em NFTs”, diz Lucas. “Além disso, o artista pode vender parte dos royalties dos seus lançamentos, dividindo o rendimento dos plays nos streamings com seus fãs, que acabam ganhando dinheiro ouvindo as músicas dos artistas que mais gostam”.
Esse seria apenas mais um complemento de rentabilidade para cantores, bandas, produtores e beatmakers – especialmente os independentes. Porém, Éliton ressalta que o NFT, streaming ou qualquer outro formato não deve ser a única ou principal fonte de renda artística. Deve-se levar em consideração toda a cadeia produtiva.
“Quem não tem essa visão, não está cuidando da sua carreira no final das contas”, observa. “A renda vem de várias frentes, não somente do streaming. Precisa ter merchandising, shows, licenciamento, autoral. O maior problema do mercado da música é sempre buscar uma única solução pra resolver o seu problema, e não meios de trabalhar e gerar receitas”.
Por outro lado, os fãs (e investidores) podem possuir uma parte de suas músicas favoritas e ganhar o lucro ao lado do artista. Na royal.io é possível comprar “pedaços” de sons do Nas e Diplo, por exemplo. No caso single “Rare”, do Nas, as porcentagens variavam (não está mais disponível, porque todas foram vendidas) entre 0.0113% e 1.5789%. Dependendo da parte adquirida, o comprador também ganhava alguns benefícios, como camisetas, ingressos vip, vinis exclusivos assinados e uma conversa por vídeo com o produtor Hit-Boy.
Na phonogram é possível ter partes de obras de Elza Soares, Mamonas Assassinas e Hermeto Pascoal. Existe a possibilidade de fazer lances livres, que variam entre ETH 0.2595 (cerca de R$ 4 000,00) e ETH 1.2977 (R$ 20 000,00), ou fazer a comprar a partir do preço mínimo de ETH 0.1817 (R$ 2 800,00).
E COMO FICA O DIREIRO AUTORAL E A SEGURANÇA?
Um ponto importante que precisa ser levado em consideração, é que na lógica blockchain o titular do item digital tem garantia do direito de sequência do que é vendido. Assim, ele ganha porcentagens quando alguém vende o que comprou para outra pessoa. Esse aspecto está diretamente vinculado tanto à autenticidade do conteúdo quanto à capacidade de circulação. A carteira digital é administrada e acessada por senhas que garantem a titularidade e a capacidade de movimentação do conteúdo. Mas vale ressaltar que isso não está totalmente relacionado com a propriedade de Direitos Autorais.
“O tema Direito Autoral é um pouco mais complexo e varia de país para país e de experiência jurídica para experiência jurídica. Tentando fazer um encontro entre as NFTs e a circulação das obras de arte, o que podemos concluir é que, se o criador de uma NFT vende a NFT, a menos que haja um contrato com a cessão ou a licença dos Direitos Autorais, ele está só mesmo circulando aquele código criptográfico de uma carteira para outra”, diz Ivan Borges Sales, da IDEA. “Em resumo, independente do suporte ou da forma de circulação de uma obra de arte (NFTs, Escultura, Quadro, Desenho etc.) o que circula a princípio é a parte física da obra, ou criptográfica, e não os Direitos Autorais ligados a ela”.
Assim como na arte “tradicional”, existe um mercado primário e um mercado secundário de NFTs, ou seja, a comercialização diretamente do criador para o consumidor e a comercialização entre consumidores que não são os criadores originais da NFT (fora dos marketplaces). Segundo estudiosos, a segurança em torno desse formato é o fato das operações serem criptografadas, e ainda existe uma união da própria comunidade contra o ataque de hackers.
“Você não consegue saber a identidade do dono de uma carteira de criptomoeda, mas consegue ver o endereço de sua carteira, um longo código alfanumérico, e todas as suas transações”, afirma Marina. “Então, se um hacker vai lá e rouba da carteira A e transfere para a carteira B, esse hacker não consegue sacar o dinheiro porque qualquer lugar que ele tentar movimentar vão conseguir identificá-lo, dada à tecnologia do blockchain, onde transações não podem ser apagadas ou alteradas. Em um dos maiores casos de roubo de criptomoedas da história, o Bitfinex, hackers acabaram retornando metade da fortuna roubada por não ter alternativa em como desviá-la”.
Do ponto de vista jurídico o maior risco, de acordo com Borges Sales, é a falta de estudos entre as conexões do Direito Patrimonial de Autor e a circulação da NFT. Ou seja, esclarecimentos sobre o que significa ter a titularidade do arquivo criptografado que representa a token e não o Direito patrimonial de autor vinculado àquela obra.
“Isso quer dizer que um dono de uma NFT não pode, por exemplo, expor a NFT em uma galeria ou licenciar a NFT para ser colocada em um filme, porque esses são direitos que estão vinculados ao Direito Patrimonial de Autor, que não foi cedido ou licenciado quanto se adquiriu a NFT em si”.
INVESTIMENTO NA COMUNIDADE
A possibilidade de negociação direta está dando oportunidade para diversos artistas independentes, pretos, indígenas e periféricos fazerem dinheiro e também impactarem a suas comunidades. Esse é o caso do indígena Elias Oyxabaten Suru, 25 anos, do povo Paiter Suruí, que reverte seus ganhos com a tecnologia NFT “para emitir o grito de socorro dos povos originários e da natureza para o mundo”.
Uma das principais coleções é o “OYX Um Grito Digital da Natureza”. (Tentamos uma conversa com ele para entender um pouco mais sobre a iniciativa, mas não obtivemos respostas). “Na Nossa Aldeia ninguém é assalariado, todos têm condições precárias de vida. A Blockchain é a nossa arma hoje, e a OYX é o meio de fazer e vencer essa guerra”, destaca ele na apresentação do projeto, que serve como uma moeda indígena transcultural mundial.
O Cryptorastas, desenvolvido pelo Marcus MPC, do Digitaldubs, principal referência na cultura sound system no país, também direcionou parte de seus ganhos à comunidade jamaicana, pela inspiração dos seus personagens, que virou sensação mundial, tendo entre seus clientes os rappers Snoop Dogg e Azealia Banks.
Algumas lendas do reggae servem de referência, como Lee “Scratch” Perry, Augustus Pablo, Cedric “Congos”, Kabaka Pyramid, Dada Yute. Por isso, no final de 2021, MPC doou 1 Ethereum para a The Haile Selassie High School, em Kingston, na Jamaica. A escola foi um presente para o país dada pelo próprio Haile Selassie, durante sua visita em 1966.
Neste mesmo caminho está Gean Guilherme, 22 anos, estudante de design e de tecnologias imersivas tridimensionais e audiovisuais. Nascido e criado no Morro Santo Amaro, na Zona Sul do Rio de Janeiro, ele desenvolve o projeto SocialCryptoart, que faz uso da tecnologia dos NFTs para direcionar fundos, apoiar e desenvolver projetos para o impacto social na área em que vive. “Por ser um espaço mais “democrático” e descentralizado me permitiu um acesso que eu não teria no mundo físico”, diz ele à AUR. “Faço uso da arte para o impacto social, onde eu pego minhas artes, comercializo e destino a grana para projetos sociais”.
Apesar de tirar um bom dinheiro com suas artes, e conquistar espaço em ambientes diversos, Gean viu a necessidade de expandir e transformar suas ideias em algo coletivo. É por isso que está prototipando, fazendo a programação dos smart contracts e organização da DAO (Descentralized Autonomous Organization), uma organização autônoma descentralizada que vai gerir as NFTs através da responsabilidade mútua de cada integrante, que também compartilham a propriedade da obra.
“Ano passado consegui fazer uma grana maneira, mesmo sem produzir o ano inteiro. E sem estar em marketplaces do Etherium. Dá pra viver muito bem. Mas é um trabalho. Se conectar com a comunidade, negociar com colecionadores, buscar novos. Organizar material pra venda, produzir, escrever, interagir com pessoas e gerar engajamento… tem todo um trabalho pra fazer o trampo rodar e por fim, vendê-lo”.
